Oposição diz que projeto abre brechas para Rui aumentar salários sem critério

Entre os projetos enviados pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) chamou a atenção da bancada de oposição a "ausência de transparência" do PL 22.970/2018, em que o chefe do Executivo fica autorizado a fazer transformações de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior -DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário -DAI, dentro de cada grupo da administração estadual.

O líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), questiona a finalidade do projeto e cobra esclarecimentos. "O projeto abre brecha para aumentar salários de forma discricionária e para quem o governador escolher, supostamente privilegiando amigos e correligionários. Ele pode, por exemplo, transformar um cargo que hoje é um DAS- 2 C com vencimento de R$3.721,91 para DAS 2-B com vencimento de R$ 5.117,63, dando um aumento indireto a quem ocupa. Será essa a intenção? Além disso, não existe no projeto o número de cargos que serão transformados. Mais uma vez falta transparência ao projeto do Executivo, o que nos faz crer que governo promove uma maquiagem em algumas mudanças a serem feitas na administração pública", afirmou. Luciano Ribeiro pede mais clareza e cautela na votação dos projetos aos pares da bancada governista, durante a votação prevista para esta terça-feira (4), no plenário da Casa Legislativa. Além do PL da transformação dos cargos, a oposição cobra mudanças no PL 22.965/2018, ao apresentar duas emendas.

A Oposição lembra que o projeto não define os percentuais de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, como está previsto na Lei aprovada pelo Estado em 2014, em que é dito que 25% a 30% deve ser aplicado na gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais, na geração de energia rural e preservação dos recursos hídricos, sendo assegurado também 5% no mínimo para o setor mineral. Além disso, a lei também diz que 70% a 75% devem ser utilizados para aportes junto ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Na Lei que o Governo quer aprovar hoje os créditos serão exclusivamente para o Funprev, o que contraria a anterior.