Governadores do PSDB defendem manutenção dos estados na PEC da Previdência

Na Câmara, uma parcela dos deputados defende a exclusão dos estados da reforma. Nessa hipótese, assembleias teriam de aprovar leis específicas para os servidores estaduais. Governadores pedem que estados sejam mantidos na reforma da Previdência

Governadores do PSDB reunidos nesta segunda-feira (3) em São Paulo defenderam a manutenção dos estados na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Se os servidores estaduais permanecerem na reforma, conforme prevê a proposta de emenda constitucional enviada pelo governo ao Congresso, as mudanças previstas na PEC valerão automaticamente para eles. Do contrário, as assembleias legislativas terão de aprovar leis específicas para os sistemas de previdência estaduais.

Atualmente, há pressões de deputados na Câmara para que estados e municípios sejam excluídos da reforma da Previdência Social. Embora defenda a manutenção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que considera "difícil" manter os servidores estaduais na reforma.

João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) concederam entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, ao lado do deputado Samuel Moreira (SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, que também é do PSDB.

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos "dois ou três pontos" que, segundo Moreira, faltam para a conclusão do relatório final. O deputado diz que pretende entregar o parecer na próxima quinta-feira (6), ou, no máximo, até segunda-feira (10).

Da esq. para a dir.: o deputadoSamuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara; os governadores do Mato Grosso do Sul,Reinaldo Azambuja; São Paulo, João Doria (PSDB); RioGrande do Sul, Eduardo Leite, e o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara

Bárbara Muniz Vieira

João Doria afirmou que não há um "plano B" para o déficit de São Paulo, na hipótese de a reforma previdenciária não incluir estados e municípios.

"A posição do governo de São Paulo é exatamente a mesma dos governadores do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul: é plano A. A de aprovação. Não há plano B na nossa perspectiva", declarou.

Eduardo Leite disse que no Rio Grande do Sul o déficit previdenciário tem custado R$ 12 bilhões por ano ao estado, dinheiro que poderia estar sendo investido em saúde, infraestrutura e educação.

"É muito importante para o Brasil e todos os brasileiros que a nova reforma da Previdência tenha impacto também nos estados para assegurar a investidores que o Brasil tem futuro para que se animem com investimentos que vão gerar emprego e renda para a população."

Reinaldo Azambuja falou em "lógica previdenciária" para defender manutenção dos estados na proposta de reforma.

"Quando você exclui municípios e estados e deixa o regime próprio federal, você está excluindo uma lógica previdenciária. Então, em defesa de uma lógica, é muito importante que a gente trate estados e municípios e o regime próprio da previdência dos servidores federais com uma lógica equânime entre todos os entes da federação."

De acordo com Samuel Moreira, há alternativas sendo estudadas", mas, para ele, estados e municípios deveriam "fazer um esforço" para permanecer na PEC. Segundo ele, o déficit da Previdência de estados e municípios é de R$ 96 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em dez anos.

"Eu diria que não há qualquer alternativa que seja melhor do que mantermos. E aí eu estou dizendo minha opinião pessoal, do que manter os estados e municípios nesta reforma. Não há, porque nós temos que resolver isto ao mesmo tempo, governo federal, estados e municípios, e de maneira rápida", disse ele.

O relator afirmou que apesar de ter se reunido com os governadores que participaram da coletiva, não tem procurado outros governadores, mas sim lideranças e deputados, inclusive da oposição.

"Não tenho problema em falar com governadores. Mas acho que meu papel é falar com os deputados e com os líderes de bancada. Eu tenho o cuidado de não passar por cima dos deputados, dos líderes. São eles que votam e têm autonomia", disse Moreira.