Cunha obtém autorização para cumprir pena no Rio, mas depende do aval da Justiça Federal no PR

Ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso desde outubro de 2016 em Curitiba por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eduardo Cunha em foto de arquivo

Eraldo Peres/AP

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele possa cumprir a pena em um presídio do estado. A notícia foi divulgada no blog do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016 por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O parecer favorável foi dado pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais, Rafael Estrela, que seguiu o entendimento da Justiça do Paraná.

No início de abril, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha.

A partir de agora, o processo volta para a Justiça do Paraná, que dará a decisão final.

STF negou anular pena de lavagem de dinheiro

Em abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

Tanto o ex-juiz Sérgio Moro quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região consideraram que havia provas que ele recebeu propina e tentou mascarar a legalidade dos valores, mandando para contas no exterior, em razão de uma negociação para exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras.