O PSDB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN contra o decreto 19.004, de 05 de abril de 2019, que cria e extingue cargos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e altera a composição do Conselho de Defesa Agropecuária - CONAGRO. A iniciativa foi do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que também garantiu que entrará com uma representação no Ministério Público para que essa ADIN seja acompanhada pelo órgão. Segundo Correia, o Governo do Estado "usurpa" a função dos deputados ao criar ou extinguir cargos por decreto, e não por lei, como prevê a Constituição Federal. "É inadmissível aceitar que se desconsidere a Constituição para alterar a estrutura de órgãos públicos. Esse Decreto aumenta despesa, extingue cargos que não estão vagos e cria novos cargos. São três inconstitucionalidades que devem ser consideradas", sinalizou. Para o deputado, a importância da Adab está sendo ignorada, já que a agropecuária é uma das principais atividades de desenvolvimento econômico e geração de renda da Bahia. Na avaliação de Correia, a agência está sofrendo um processo de precarização e sucateamento. "As doenças infectocontagiosas rondam o nosso Estado. É por meio da atuação dos fiscais da Adab que avançamos no combate da Febre Aftosa e seguimos uma luta permanente contra doenças como a Sigatoka Negra, a Ferrugem Asiática, a Peste suína, a Anemia Infecciosa, o Mormo, entre outros", disse. Correia ainda destacou que a fragilização da vigilância e combate às doenças pode trazer grandes prejuízos aos produtores, ao citar o caso da China, que se tornou um grande importador de carne suína em função do comprometimento do rebanho local pela Peste Suína. "Há poucos dias, o Piauí, Estado vizinho, detectou a Peste Suína. O Mormo pode explodir a qualquer momento e os prejuízos serão enormes para os criadores de cavalos. Os prejuízos podem ser incalculáveis e atingem os grandes e, principalmente, os pequenos produtores, que muitas vezes não tem outras alternativas de renda", completou.