Lei do clube-empresa é chance para times sanearem finanças e pagarem credores

Depois da derrubada de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre a lei do clube-empresa, parlamentares e especialistas acreditam que as novas regras, especialmente as tributárias, levem à adesão dos clubes de futebol ao modelo empresarial, por meio do qual vão poder até abrir capital na Bolsa de Valores. Os clubes que se tornarem empresas na forma de Sociedade Anônima do Futebol poderão receber recursos de pessoas físicas, jurídicas, fundos de investimento e ainda captar aportes financeiros na lei de incentivo do governo. Os novos dispositivos destacam alíquota única de 5%, englobando as contribuições ao Imposto de renda pessoa jurídica e a impostos como o PIS e Cofins. Nos primeiros cinco anos vai incidir esse índice, exceto sobre a cessão de direitos de atletas. A partir do sexto ano, a alíquota baixa para 4%, em regime de caixa mensal, ou seja, sobre todas as receitas, inclusive sobre cessão de direitos de atletas.

O relator da matéria, Carlos Portinho (PL) diz que a forma que foi aprovado o texto, permite uma transição saudável. “Não daria para clubes, que hoje são associação civil e que nada ou muito pouco arrecadam de impostos, do dia para a noite se transformar em Sociedade Anônima do Futebol recolhendo o que uma Sociedade Anônima paga, cerca de 34% de impostos. É lógico que por ser facultativo não seria atrativa a mudança. Por isso, a tributação específica no futebol é importante não só para atrair o clube, mas principalmente para atrair os investimentos que o futebol precisa”, diz. O advogado José Francisco Manssur, um dos que ajudaram a formular a lei indica que os clubes, muitos deles com dívidas astronômicas terão a chance de sanear as finanças e pagar os credores. “Foi pensando todo o modelo, além de tudo tem a hipótese de recuperação judicial para que as dívidas sejam efetivamente pagas, é um plano de saneamento do futebol brasileiro como um todo.”

Carlos Portinho acredita que com a nova lei todo mundo sai ganhando. “É bom para os clubes, é bom para os investidores e mais ainda para o governo. Segundo estudos de impactos apresentado pelo relatório, baseado no que os clubes arrecadam, a gente prevê aumento na arrecadação de 11% a 50% a mais do que é arrecadado hoje”, afirma. Os senadores mantiveram os vetos presidenciais com a exigência de que fundos de investimentos informem os nomes dos cotistas que sejam titulares de cotas correspondentes a 10% ou mais do patrimônio. Também será preciso prestar informações sobre a composição acionária. O indicativo é de que não serão apenas clubes médios e pequenos que devam aderir à nova lei. Vasco, Cruzeiro e Botafogo já demonstraram intenção de adotar o modelo.

*Com informações do repórter Daniel Lian