Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/2019), que retrocedia ao sistema de voto impresso. Os parlamentares bolsonaristas tentaram novamente o adiamento do voto por cinco sessões, mas foram derrotados. O debate girou em torno do reconhecimento da necessidade de auditoria e da melhoria do sistema eleitoral, mas também da inviabilidade da contagem manual, prevista no substitutivo da deputada Bia Kicis (PSL-SP).

No total, foram 229 votos favoráveis e 218 contrários, com uma abstenção, e a matéria foi arquivada. Ao final da sessão, Arthur Lira reiterou que agora foi dada uma resposta ao questionamento, que se tornou uma pauta constante do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o pepista, o líder do Executivo prometeu aceitar qualquer que fosse o resultado. Assim como o substitutivo, o texto do relator Filipe Barros (PSL-PR) já foi rejeitado em comissão especial por 22 votos a 11, mas o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levar ao Plenário.

"A democracia do plenário desta casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja devidamente enterrado", sintetizou. Nos bastidores, houve um acordo para que Lira só pautasse o projeto com a garantia de que a matéria não seria aprovada.

Líder do PSOL na Câmara, Talita Petrone, disse em seu discurso da orientação do voto contra a proposta, que a proposição do voto impresso tenta omitir uma "ânsia golpista" do presidente Jair Bolsonaro, que convive com uma rejeição recorde do seu governo nos últimos meses.

"Bolsonaro e a sua base tem feito campanha mentirosa sobre o voto impresso, pois esconde que a urna eletrônica já é auditável, que há 25 anos não tem comprovação de fraude. Foi a urna eletrônica que, infelizmente, elegeu presidente Jair Bolsonaro e todos que estão aqui defendendo voto impresso. Isso quer esconder por trás do debate do mérito, a ânsia golpista, na tentativa de tumultuar o que será 2022. O governo Bolsonaro está derretendo", declarou.

Eduardo Gomes (MDB), líder da Maioria na Casa, liberou os membros da bancada para votarem, mas fez questão de registrar o seu voto favorável, que na sua visão é um pedido do "povo brasileiro".

"Registro o meu voto sim, não é o voto em cédula. A proposta da deputada BIa Kicis prevê voto eletrônico com impressão, caso haja auditagem, que se faça, por isso defendo o voto sim, na PEC, o povo brasileiro quer um parlamento independente e sem pressão do STF sobre nós [...] votamos sim pelo povo brasileiro e pelo presidente Bolsonaro que encorajou milhares de brasileiros a somar-se na luta por um tema tão importante para a nação", afirmou. O substitutivo de Bia Kicis (PSL-DF) determinava a impressão de "cédulas físicas conferíveis pelo eleitor".

Do outro lado, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que lidera a Minoria, chamou a PEC de "cortina de fumaça" utilizada pelo governo para tentar esconder os temas sensíveis ao Planalto, como a demora na vacinação, a crise econômica e as suspeitas de corrupção.

"Nenhum dos senhores, ao serem eleitos, foram questionar a urna eletrônica. O que estão fazendo agora é criar uma cortina de fumaça para não debater o que o povo quer debater; a necessidade de vacina, a fome, a corrupção que este governo está envolvido. Eles querem debater o voto impresso, típico de coronéis, o voto de cabresto", criticou.

A derrota do tema que se tornou uma das principais bandeiras do presidente Bolsonaro aconteceu horas depois do desfile de tanques blindados da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Líderes partidários atuaram para evitar um racha na votação e arriscar a aprovação. Partidos como PP e Patriotas liberaram os correligionários para decidirem, assim como os blocos da Maioria e PSC/PROS/PTB.

O PDT, que também já se viu no centro da polêmica ao reviver indícios de fraudes antigos para justificar a instauração de um voto auditável — distinto do modelo proposto por Bia Kicis — indicou o voto contra e o líder Wolney Queiroz (PDT) garantiu que o partido não iria endossar a "narrativa" de Bolsonaro. Para ele, esta é somente uma estratégia do presidente de descredibilizar o processo eleitoral de 2022.

"Não vamos ajudar a criar a narrativa para que Bolsonaro e sua horda possam questionar o resultado das eleições do ano que vem. Vamos estudar o sistema para em um futuro próximo aprimorar o sistema para se tornar confiável", ponderou.