Vigilância sanitária apreende cerca de 400 quilos de carne clandestina em Itamaraju

Uma ação da Vigilância Sanitária resultou na apreensão de aproximadamente 400 quilos de carne clandestina no município de Itamaraju.

A apreensão aconteceu na manhã de quarta-feira (24.02), em um estabelecimento comercial no bairro Santo Antônio, através de denúncia anônima relatando a comercialização de carne de procedência duvidosa.

Ao chegar ao local os agentes flagraram um veículo adentrando a parte anexa do estabelecimento, onde foi dada a ordem de parada sendo descumprida pelo condutor, durante a ação policiais militares da 43ª Companhia de Policia Militar, realizaram apoio aos agentes.

O condutor do veículo após adentrar o anexo do estabelecimento evadiu-se do local, antes da fuga o suspeito lacrou o portão sendo necessário o apoio de agentes da Policia Civil, que rompeu a barreira e encontraram no porta malas do veículo a carne de abate clandestino conforme veracidade da denúncia.

Durante a apreensão duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Polícia civil para prestarem esclarecimentos, o veículo foi guinchado assim como o material apreendido e apresentado na delegacia de Polícia Civil.

Os agentes da vigilância sanitária vistoriaram o estabelecimento e verificaram o alvará de funcionamento, após o estabelecimento foi fechado por determinação dos agentes, o dono do estabelecimento será atuado e será aberto um processo administrativo para cassação do alvará do açougue.

No período da tarde a carne foi incinerada em uma área de frigorifico no município.

Desta forma, constitui crime, conforme previsão do art. 7º, inciso IX da lei 8137/90 com pena de detenção de dois a cinco anos vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias para o consumo.

De acordo com a Portaria nº 304/96 do Ministério da Agricultura, são considerados clandestinos e perigosos à saúde todos os produtos que não possuam o carimbo emanado do órgão de inspeção federal, estadual ou municipal.

O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ainda pelas razões expostas e principalmente para salvaguardar os direitos do consumidor e a saúde pública, o Ministério Público envidará todos os esforços de natureza administrativa e judicial para prevenir e reprimir as condutas que estiverem em desacordo com a lei.