O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) propôs um acordo ao deputado federal Pastor Isidório (Avante) em relação à queixa-crime por ofensas homofóbicas, movida pela cantora Daniela Mercury, de acordo com a assessoria de imprensa da artista.
A promotora de Justiça estabeleceu, atendendo a pedido do advogado da cantora, Ricardo Sidi, as seguintes condições: Isidório deve pedir desculpas públicas a Daniela, por meio de vídeo, inclusive esclarecendo que ela jamais ofendeu o povo cristão ou qualquer símbolo sagrado, e que doe 20% dos cinco primeiros salários que vier a receber como deputado federal em favor de duas entidades filantrópicas indicadas por Daniela: o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente e o Instituto Nice de Apoio às Mulheres Travestis e Mulheres Transexuais.
O advogado de Daniela explica que a transação penal é um acordo que os autores de determinados crimes têm direito de celebrar com o Ministério Público, apenas uma vez a cada cinco anos, para se verem livres de responderem a um processo criminal.
Ele adverte que, se o deputado não concordar com as exigências ou, se concordando, vier a descumprí-las, poderá se tornar réu pelo crime de injúria na etapa seguinte do processo.
O deputado será intimado por um oficial de justiça para informar se aceita as condições ou se prefere que a ação penal prossiga rumo à sentença. Se Isidório topar o acordo com o Ministério Público, não poderá se valer deste mesmo benefício pelos próximos cinco anos.
Em julho do ano passado, o político chamou a artista, em vídeo publicado no Facebook, de "endemoniada" e "escrava de Satanás", além de afirmar que a maior parte dos gays e lésbicas não concordam com o "sindicato da viadagem", que segundo ele, a artista estaria criando. Assista:
