Prefeitura de Itamaraju e 43ª CIPM definem plano de ação conjunta para garantir o cumprimento de decretos estaduais no município

Na manhã desta sexta-feira (19), aconteceu na sede da 43ª CIPM uma reunião com o objetivo de discutir as medidas que serão adotadas para garantir o fiel cumprimento por parte da população itamarajuense dos Decretos Estaduais nº 20.233 de 16 de fevereiro de 2021 e nº 20.234 de 17 de fevereiro de 202, que impôs restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, das 22h às 05h, no período de 19 a 25 de fevereiro.

Na reunião, definiu-se que os órgãos atuarão de forma conjunta, com equipes diligenciando pelos bairros de Itamaraju, fiscalizando estabelecimentos, averiguando denúncias e adotando as medidas legais cabíveis contra aqueles que desobedecerem ao decreto, que objetiva colocar freio na proliferação do coronavírus e evitar que o sistema de saúde do Estado entre em colapso, diante do aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares em decorrência da Covid 19.

As pessoas que forem flagradas circulando nas ruas, salvo por motivo de comprovada urgência, ou com estabelecimentos comerciais abertos, expressamente bares, restaurantes, lojas de convêniência e demais similares que comercializem bebidas alcoólicas, incorrerão nos crimes de infração de determinação destinada a impedir a propagação de doenças, práticas previstas e desobediência, respectivamente, nos artigos 268 e 330 do Código Penal, serão detidas e conduzidas para a Delegacia de Polícia. " A Polícia Militar estará dando total apoio aos órgãos municipais nessa fiscalização. Esperamos que a população colabore, pois não hesitaremos em tomar as medidas legais contra aquele que decididamente descumprir o que foi decretado pelo Estado", alertou a Major Kelly Ravani, comandante.