Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2 de setembro, a autorização do envio e utilização da Força Nacional de Segurança Pública, numa força-tarefa, para apaziguar os conflitos e acelerar o processo de titulação em assentamentos de reforma agrária localizados nos municípios de Mucuri e Prado.
A força-tarefa foi criada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e acontece após um conflito ocorrido no assentamento Jacy Rocha, em Prado, na madrugada da última sexta-feira (28), que resultou na destruição da casa de uma família reintegrada, além do incêndio de um trator e uma motocicleta. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).
Para acompanhar os trabalhos de campo dos servidores do Incra, foram destacados cerca de 100 agentes da Força Nacional, enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendendo pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A presença dos agentes, segundo o Ministério da Justiça, visa impedir que novos conflitos aconteçam, garantindo o bom andamento da operação.
"A meta do Governo Federal é garantir aos assentados da reforma agrária a titulação da terra onde vivem e produzem sem prejuízo no acesso às ações e benefícios específicos da reforma agrária. Com a posse definitiva do lote, os beneficiários terão direito a acessar todas as políticas públicas destinadas aos pequenos produtores rurais", informa o INCRA.
A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ainda não comentou oficialmente a decisão do Governo Federal.