Após decisão de Toffoli, juiz suspende decisão que tornou réus José Serra e filha Verônica por lavagem de dinheiro

Denúncia havia sido aceita pela Justiça Federal na tarde desta quarta (29). No mesmo dia, presidente do STF determinou a suspensão das investigações da Lava Jato sobre o senador. Foto de arquivo de 31 de outubro de 2010 do então candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e sua filha Verônica Serra durante entrevista coletiva realizada no comitê central da campanha, no Centro de São Paulo

Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo/Arquivo

O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta-feira (30) suspender a ação penal contra o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal havia aceitado na quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli horas antes suspendeu todas as investigações da Lava Jato sobre a campanha de Serra.

"Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos", afirma o juiz em documento desta quinta.

Moreira afirma que aceitou a denúncia quarta antes de tomar conhecimento da decisão do STF, que foi assinada por Tofolli às 16h56.

"Ressalto que, conforme consta do Sistema PJe, a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18h04, antes que este Juízo tivesse conhecimento da decisão proferida pelo E. STF", afirma no despacho.

Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul. (leia mais abaixo)

Juiz federal aceita denúncia contra José Serra e a filha dele por lavagem de dinheiro

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Ainda de acordo com o MPF, os valores foram pagos no exterior, com intermediação de José Amaro Ramos, e chegaram a contas de Verônica Serra onde foram mantidos ao menos até 2014.

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A defesa de José Serra afirmou na quarta-feira que "o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las."

A nota enviada pela advogada Flávia Rahal Pertence diz ainda que as investigações da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral "culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra". "Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar".

A defesa de Verônica Serra afirmou "surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espectaculosos e de motivação política. Aguardará com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos."

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou que, no entendimento deles, a suspensão determinada pelo ministro Dias Tóffoli, do STF, não vale para a denúncia apresentada contra José Serra e a filha, "que é uma ação penal e não uma investigação".

"A denúncia foi oferecida no mesmo dia em que feitas as buscas questionadas por Toffoli e, portanto, não usou qualquer elemento de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. Já as investigações decorrentes da Operação de 3 de julho estão suspensas, como foram suspensas as investigações sobre crimes eleitorais", declarou a Lava Jato.

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O PSDB em São Paulo disse que "reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil."

Já a Odebrecht afirmou, também por meio de nota, que a "notícia é o desdobramento judicial de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem nada a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação."

Buscas da Lava Jato em SP

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro no dia 3 de julho. A Polícia Federal fez buscas na casa em nome do tucano, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.

Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Na casa foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.

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José Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (mas não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.

Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas". Também em nota, a assessoria de Serra disse que a operação "causa estranheza e indignação". "Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".

Partido de Serra, o PSDB disse confiar no senador e defende investigação dos fatos.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).

A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

O senador não vai responder a outros crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.

No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. "A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado".

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Como funcionou o esquema, segundo o MPF

No fim do ano eleitoral de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra solicitou ao executivo da Braskem, Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.

Segundo as investigações, Ramos é apontado como lobista ligado ao PSDB e abriu na Suíça uma conta da offshore "Circle Technical Company", controlada por Verônica Serra, filha do senador, que recebia esses pagamentos indevidos.

De acordo com a denúncia do MPF, o já conhecido "Departamento de Operações Estruturadas" da construtora Odebrecht fez, entre 2006 e 2007, numerosas transferências para essa companhia por meio de outras offshores ligadas à empreiteira no exterior.

A partir daí, a "Circle Technical Company" distribuía os valores para as outras contas de empresas - entre elas a Dortmund Internacional, no Panamá, criada por um cidadão uruguaio, mas com uma procuração que dava à Verônica Serra poderes para gerir os valores.

Mapa esquematiza caminho do dinheiro pago pela Odebrecht no exterior em esquema ligada ao senador José Serra.

Reprodução/TV Globo

O objetivo do esquema, segundo os procuradores federais, era esconder tanto a origem quanto os verdadeiros beneficiários da propina paga para que a Odebrecht fosse favorecida nas obras do trecho sul do Rodoanel de São Paulo.

O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, ligado ao esquema. José Amaro Pinto Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.

A construção do anel viário começou em 1998 e não terminou até a presente data. Quando for finalizado, o rodoanel terá 176 quilômetro de extensão e vai interligar 10 rodovias da Grande São Paulo.

Serra é denunciado pela Lava-Jato por lavagem de dinheiro e alvo de buscas pela PF

Buscas contra empresário

Na operação de sexta (3), a PF cumpriu oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Em São Paulo, além do endereço de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade. No endereço, o alvo da operação era o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.

À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. "Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar", disse.

Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. "Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente", disse o advogado.

A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

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'Follow the money'

Os procuradores chegaram à conclusão que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).

A denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo para a 6ª Vara Federal Criminal no estado contra Serra e Verônica diz que os dois praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Esse dinheiro, segundo a denúncia, era proveniente de crimes como:

Corrupção passiva e ativa

Fraudes à licitação

Cartel

O dinheiro vinha da construtora Odebrecht que manteve contratos públicos com o governo de São Paulo.

A Odebrecht chegou a pagar R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 para a campanha de Serra ao governo de São Paulo. Serra indicou que queria receber esse montante no exterior, por meio da offshore de Pinto Ramos.

Depois, a Odebrecht pagou, entre 2009 e 2010, cerca de R$ 23,3 milhões a Serra para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

A relação de Serra com a Odebrecht era intermediada pelo executivo da Braskem e hoje colaborador da Justiça, Pedro Augusto Ribero Novis, vizinho do senador em São Paulo. Por isso, Serra ganhou o codinome "vizinho" nas planilhas da Odebrecht.

"Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro , em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de "auxílios" diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse."

A Odebrecht fazia os pagamentos de propinas por meio do "Setor de Operações Estruturadas".

O que disse Serra quando foi denunciado

Serra criticou, em nota à imprensa, a operação do início do mês afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".

Leia a íntegra da nota:

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".

A assessoria de Serra também divulgou nota: Leia a íntegra:

"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende o empresário José Amaro Pinto Ramos, manifestou "indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém".

A defesa de Ramos diz que qualquer crime imputado a ele já prescreveu.

"Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado", afirmou Carrnelós.

Arte/G1