O Boletim de ocorrência nº 1054/2020 foi registrado na tarde desta quarta-feira (13/05) na Delegacia de Itamaraju, na qual acusa alguns membros do grupo de Whats App chamado de "Acorda Itamaraju" e alguns membros do Facebook de espalharem noticias falsas "Fake News", na qual relatam que os vereadores faltaram a sessão que iria votar o pedido de derrubar a taxa de 80% da Embasa.
Segundo os vereadores esse projeto da Embasa já foi votado em 2013 pelos vereadores para não ser cobrando nenhum valor, mas a Embasa entrou na justiça contra a Lei Municipal criada e conseguiu derrubar a Lei Municipal, que segunda a empresa uma Lei Municipal não pode revogar uma Lei Federal.
Outra mentira divulgada e registrada no Boletim foi a divulgação que haveria em pauta o projeto para ser votado, mas segundo a Certidão expedida e assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, não existia nenhum projeto para ser votado na sessão do dia 12 de maio. E também se caso tivesse algum projeto, a falta dos 06 vereadores não impediria a votação de algum projeto caso se existisse um projeto em pauta. Pois com 09 vereadores poderia ser votado algum projeto que estivesse em pauta. Segue abaixo a certidão.
Os acusados poderão ser enquadrados na lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa.
Os vereadores justificaram diretamente ao Presidente, a sua ausência devido se enquadrarem no grupo de risco do COVID-19.
Nossa reportagem preferiu preservar o nome dos vereadores e dos acusados. Mais informaremos os resultados assim que os processos forem julgados. Para quem quiser acompanhar o Boletim de Ocorrência registrado é de numero 1054/2020.
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