Flávio Dino envia para PGR e CTU ação contra emenda de R$ 10 milhões

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para apurar uma emenda de R$ 10 milhões do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada a um programa de saúde itinerante em Brasília, operado pelo Hospital São Mateus. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal levantou suspeitas sobre a aprovação do plano de trabalho, que ocorreu sem os devidos esclarecimentos técnicos e de custos.

Em resposta, o ministro Dino indicou a presença de indícios de crimes e solicitou uma manifestação da ministra da Saúde, Nísia Trindade. O deputado Fraga, por sua vez, defendeu a transparência do projeto, afirmando que foi discutido com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No entanto, o Hospital São Mateus não respondeu aos contatos da reportagem.

Dino ainda solicitou à CGU que, em um prazo de 48 horas, forneça informações sobre a possibilidade de organizar no Portal da Transparência dados sobre a execução de emendas parlamentares de anos anteriores, sem a autoria de cada parlamentar. Essas emendas, conhecidas como “orçamento secreto”, foram barradas pelo Supremo em 2022, mas ainda há restos a pagar.

Em 2022, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a pedido do STF, solicitou que deputados e senadores informassem quem indicou as emendas de relator. A CGU recebeu essas informações em formatos diversos e incompletos. O ministro enfatiza a importância de que, mesmo incompletas, essas informações sejam organizadas no Portal da Transparência, tornando-as acessíveis a todos os cidadãos.

*Com informações de Janaina Camelo

*Reportagem produzida com auxílio de IA