O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, fez um pedido para que sejam auditadas as despesas do governo federal relacionadas às campanhas publicitárias sobre o pacote de cortes de gastos e a proposta de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Furtado enfatizou a necessidade de suspender as campanhas caso sejam identificados desperdícios ou custos desnecessários. Ele argumentou que as campanhas devem ter o objetivo de informar a população sobre as políticas públicas, e que é incoerente aumentar os gastos em publicidade para promover medidas que buscam a redução de despesas.
Recentemente, o governo lançou uma campanha publicitária com o lema “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”. Na representação feita pelo subprocurador, foram apontados indícios de que o princípio da eficiência na Administração Pública pode estar sendo desrespeitado, o que levanta preocupações sobre a utilização dos recursos. As medidas em questão foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que projeta uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve acarretar uma renúncia fiscal de R$ 35 bilhões, que será compensada por uma maior taxação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias