O governo federal anunciou mudanças significativas no pacote de ajuste fiscal que impactarão o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova diretriz visa direcionar o benefício a indivíduos que não conseguem viver de forma independente ou exercer atividades laborais. Atualmente, o BPC é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que pertencem a famílias de baixa renda. Atualmente, os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo, que é de R$ 1.412. A expectativa do Ministério da Fazenda é que essas alterações resultem em uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões até o ano de 2030.
As novas regras trarão um novo enfoque na avaliação da elegibilidade para o benefício. As normas atuais para a concessão do BPC incluem a assistência a idosos que nunca contribuíram para o INSS e a pessoas com deficiência que estejam impossibilitadas de trabalhar por um período mínimo de dois anos. Para se qualificar, é necessário que a renda familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo, além de estar cadastrado no CadÚnico com informações atualizadas nos últimos dois anos.
Com as novas regras, a comprovação de incapacidade para a vida independente e para o trabalho se tornará um requisito essencial. Além disso, a renda do cônjuge ou companheiro será considerada, mesmo que não residam juntos. Também será levada em conta a renda de irmãos, filhos e enteados que morarem na mesma casa. Os cadastros que não forem atualizados nos últimos 24 meses precisarão ser revisados, incluindo a apresentação do CID.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade da biometria para acessar o benefício e para a atualização do cadastro. A renda proveniente de aposentadorias ou pensões voltará a ser considerada no cálculo do BPC, e os beneficiários ainda precisarão comprovar que a renda per capita familiar não excede um quarto do salário mínimo.
O BPC é um benefício assistencial garantido por lei, que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar esteja dentro dos limites estabelecidos. Os beneficiários estão sendo convocados para atualizar seus cadastros no CadÚnico, e a biometria será um requisito para novos pedidos, refletindo as novas diretrizes do governo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias