A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19), um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras, quilombolas e indígenas. A proposta, que foi elaborada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), agora retorna ao Senado para que as modificações realizadas sejam analisadas. Com essa nova legislação, a porcentagem de vagas reservadas para esses grupos sociais aumenta em relação à atual, que é de 20%. O resultado da votação foi de 241 votos a favor, 94 contra e duas abstenções, demonstrando um apoio significativo à proposta.
A relatora do projeto, Carol Dartora (PT-PR), destacou que essa iniciativa representa um importante passo na luta contra o racismo. Por outro lado, a oposição manifestou críticas, argumentando que a medida pode promover a segregação da população. Entre as alterações feitas no texto original, destaca-se a eliminação da necessidade de uma banca avaliadora para validar a autodeclaração racial dos candidatos.
Caso sejam encontrados indícios de fraude, um procedimento administrativo será instaurado, podendo levar à anulação da admissão do candidato. Além disso, as nomeações deverão seguir critérios de alternância e proporcionalidade, e o Poder Executivo terá a responsabilidade de revisar o programa a cada cinco anos, garantindo assim a continuidade e a eficácia da política de inclusão.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias