O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão da execução das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). Dino solicitou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes interessadas se manifestem sobre os achados do relatório em um prazo de dez dias úteis. A auditoria realizada pela CGU apontou que sete ONGs, que receberam um total de R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, não possuem a capacidade técnica necessária para a execução dos projetos. Além disso, foram detectados indícios de sobrepreço e possíveis casos de superfaturamento nas contratações realizadas por essas entidades.
Em razão da falta de mecanismos adequados de transparência, o STF decidiu suspender o pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal. Essa suspensão permanecerá em vigor até que sejam implementadas medidas que garantam maior transparência e rastreamento dos recursos. A decisão foi ratificada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto. Os repasses que estão sob monitoramento da CGU incluem emendas individuais, de bancada, de comissão e de relator, além do extinto “orçamento secreto”. Para abordar as questões de transparência, um projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado. Essa iniciativa visa aprimorar a supervisão sobre os recursos públicos e garantir que sejam utilizados de forma adequada.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA