Pacheco diz que governo abriu mão da MP e discutirá reoneração por projeto de lei

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quarta-feira, 21, que a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia proposta pelo governo federal será enviada como projeto de lei e que a decisão foi uma “construção política”. De acordo com Pacheco, “qualquer mudança sobre o tema não será feita por medida provisória”. O comunicado veio após uma reunião entre o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido).

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Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda continua como um impasse. No texto por meio de MP enviado pelo governo federal, o programa acabaria, no entanto, o Congresso não aprova a decisão. “O Perse é o ponto hoje que ainda precisa ser decidido, ainda não há acordo sobre seguir na MP ou virar PL”, disse o presidente. A prorrogação da folha foi aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso, contudo, a pauta foi vetada integralmente pelo presidente Lula ao chegar no Planalto. Em contrapartida, o Congresso derrubou o veto do chefe do Executivo e promulgou a lei que prorrogava a desoneração. Mesmo com a decisão do Parlamento, o governo publicou uma MP para reverter a regra e o imposto foi devolvido para a folha de pagamento dos 17 setores.