O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira, 5, após o período de recesso legislativo, com a discussão sobre a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial como principais temas em pauta para os deputados e senadores neste ano. Além disso, os parlamentares também devem debater a medida provisória do governo Lula que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O retorno do Legislativo também traz consigo a análise de 27 vetos presidenciais pendentes. Dentre eles, 12 já estão trancando a pauta e, por isso, precisam ser apreciados antes de outras propostas que não possuem a mesma urgência.
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsAppA regulação das plataformas digitais está prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que teve sua votação na Câmara adiada devido à falta de acordo entre os parlamentares e à resistência das proprietárias de plataformas digitais. Já o projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes dos ministros do STF também devem ser prioridade, com apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das PECs limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, impedindo que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A outra PEC trata da elevação da idade mínima e da instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, o mandato seria de oito anos, sem direito à recondução.
Publicado por Caroline Hardt
*Reportagem produzida com auxílio de IA