Ministério dos Direitos Humanos confirma que pagou viagem da "dama do tráfico" a Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou, nesta quarta-feira, 15, que custeou uma das viagens de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, a Brasília. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas. Farias esteve na capital federal entre os dias 6 e 7 de novembro para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Antes disso, Luciane já havia participado de reuniões com auxiliares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na pasta. “O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais”, diz o MDHC em nota (leia a íntegra abaixo). Segundo a pasta comandada pelo ministro Silvio Almeida, os comitês estaduais, que indicaram os participantes do encontro que debateu o combate e a prevenção à tortura, possuem autonomia administrativa e orçamentária – a “dama do tráfico” foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas.

Luciane e Clemilson foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. Apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, “Tio Patinhas” cumpre 31 anos no presídio de Tefé. A “dama do tráfico”, por sua vez, foi condenada a 10 anos, mas recorre em liberdade. Antes da participação do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, ela esteve inicialmente no MJSP no dia 19 de março com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. No dia 2 de maio, ela se reuniu com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), como representante da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). O caso foi revelado em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

"A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.

Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.

Esses órgãos são colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.

O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.

Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes."