Deputado apresenta PL que prevê desconto nas contas de energia e água em caso de falhas

O deputado federal Leonardo Siqueira (Novo-SP), líder do seu partido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentou um projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade das concessionárias de luz e energia a concederem automaticamente descontos nas contas, caso ocorra a interrupção dos serviços, como aconteceu na última sexta-feira, 3. Conforme o site da Jovem Pan mostrou, até mesmo os participantes do Enem foram prejudicados durante a aplicação da prova no último domingo, 5, por conta da falta de energia causada pelas fortes chuvas no Estado. Moradores da capital e da região metropolitana estão há quase três dias sem energia elétrica. A concessionária Enel, responsável pelo setor elétrico do Estado, afirmou em coletiva no último fim de semana que a previsão é de que a energia seja normalizada até esta terça-feira, 7. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o prefeito Ricardo Nunes afirmou nesta segunda-feira, 6, que a resolução do problema depende da atuação da concessionária.

O PL determina que os descontos diários devem ser contados a partir de 12 horas de interrupção dos serviços de energia ou água. "A imposição de penalidades financeiras no caso de interrupção de serviços é um incentivo poderoso para a rápida restauração do fornecimento. Se não houver esse tipo de penalidade, a fornecedora pode não sentir a urgência de resolver o problema de maneira expedita. No entanto, com a nossa proposta, ela terá um motivo real para agir com rapidez, pois cada dia de interrupção não apenas prejudica sua reputação, mas também impacta seu resultado financeiro", disse Siqueira. Atualmente, esse desconto ocorre apenas se for solicitado, mas com a aprovação do projeto, ele passará a ser compulsório e automático. De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger o consumidor para que ele pague apenas os serviços que recebeu. "Nosso Projeto é baseado nas melhores experiências internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, se uma concessionária deixa de te fornecer um serviço por um período, você recebe um desconto. O que deveria ser meio óbvio, né? Aqui não temos essa cultura, mas esperamos ter com essa Lei", finaliza o líder do Novo na ALESP.