Bolsonaro envia ao Congresso projeto de lei que prevê reajuste para PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF

Projeto prevê que aumento seja retroativo em relação a janeiro de 2020. Envio ocorre após recuo na concessão de reajuste imediato. Presidente Bolsonaro cumprimenta governados do DF, Ibaneis Rocha, após encontro no Palácio do Planalto, no dia 24 de dezembro

Renato Alves/Agência Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê reajuste para policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal. A íntegra do texto ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

A proposta altera a Lei Orçamentária de 2020. Segundo o governo federal, o projeto prevê que o aumento seja retroativo a janeiro do ano que vem.

Aumento da PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF é adiado para fevereiro, diz Bolsonaro

Ibaneis anuncia proposta de reajuste médio de 31,48% para PM e bombeiros do DF

Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Tanto a Câmara quanto o Senado estão em recesso e retornam aos trabalhos em fevereiro.

O envio da proposta ocorre após um recuo de Bolsonaro na concessão do reajuste. No dia 24 de dezembro, o presidente e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores das forças de segurança. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.

Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que o reajuste teria que ser adiado para fevereiro. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que pretendia enviar projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.

"Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem", declarou Bolsonaro à ocasião.

Gastos

Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada.

Twitter/Reprodução

O aval de Bolsonaro e do Congresso é necessário porque os salários dos servidores das forças de segurança do DF são pagos com recursos do Fundo Constitucional – repasse mensal feito pela União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

O governo distrital atua apenas na execução dos pagamentos, mas todas essas operações entram no Orçamento Geral da União.

Projeto de lei que prevê divisão do Fundo Constitucional entre DF e RJ causa polêmica

Segundo o Planalto, as mudanças propostas no projeto enviado ao Congresso "não resultam, nem têm potencial para resultar, no aumento das despesas primárias da União", já que as forças de segurança do DF são custeadas com dinheiro do Fundo Constitucional.

Ainda de acordo com o governo, "pelos mesmos motivos, não prejudicam o alcance das metas de resultado fiscal previstas para aquele exercício na própria LDO".

Repercussão no DF

Após o adiamento do reajuste, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a decisão do presidente era uma "quebra de expectativa".

"Apesar de ainda desconhecer as razões que o levaram a essa escolha, a respeito, sem deixar de ressaltar o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento do DF."

No encontro realizado em 24 de dezembro, Ibaneis e Bolsonaro anunciaram, além do aumento para as forças de segurança, dois projetos que impactam as contas do governo local. São eles:

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transferência do Fundo Constitucional do Distrito Federal, gerido pela União, para gestão do GDF

Uma Medida Provisória (MP) de regulamentação do Fundo e de autonomia administrativa do GDF

Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.