TSE rejeita por unanimidade primeira das três ações contra Bolsonaro por suposto abuso de poder político

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou nesta terça-feira, 17, o julgamento de três ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. As ações pedem inelegibilidade de ambos por suposto abuso de poder político durante a última eleição – eles são acusados de utilizar os palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e eventos de campanha. Na primeira ação, que diz respeito à live do dia 18 de agosto de 2022, os ministros consideraram, por unanimidade, não ser possível identificar o local em que a transmissão foi feita. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar e optou pela não condenação. “Ausente de provas robustas, fica prejudicado o exame da gravidade. Concluo pela não configuração do abuso de poder político”, disse. “Rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido”, completou. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. As ações foram movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato.

Em seguida, Benedito Gonçalves também considerou improcedente a segunda ação, que diz respeito à live de 21 de setembro, considerando o pedido “inteiramente improcedente”, já que “houve prática ilícita”, mas “sem gravidade” para ser classificada como abuso. “A inelegibilidade seria desproporcional”, pontuou. Raul Araújo, o segundo ministro a votar, acompanhou o relator.