Congresso faz acordo para interromper obstrução e derrubar vetos de Lula e Bolsonaro

Na sessão conjunta desta quarta-feira, 4, o Congresso Nacional entrou em acordo para derrubar trechos de dois vetos presidenciais. De acordo com o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido), a decisão abre caminho para a votação de vetos remanescentes e de projetos dos parlamentares na próxima reunião: “Queria reiterar o agradecimento ao acordo que foi firmado, sobretudo com a oposição, que possibilitará a apreciação de PLNs que são fundamentais para os municípios brasileiros. Rogo a superação de qualquer obstrução”. O parlamentar se refere à segunda semana de obstruções promovidas pela oposição no Congresso em resposta à rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas promovida pelo STF. Para o senador Carlos Portinho (PL), que participa do movimento, o acordo estabelecido nesta quarta foi importante: “Fazer a resistência só pela resistência não faz sentido. Saímos maiores do que entramos e agradeço ao acordo que foi feito com a ajuda de todos os pares”.

Em entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), defendeu que a obstrução é um instrumento “absolutamente democrático”: “É um instrumento da minoria, ou de qualquer partido político e qualquer parlamentar quando não concorda com um tema ou quer chamar atenção para outros. Se a obstrução tiver êxito, ganha. Se não tiver êxito, as pautas andam. Como presidente da Casa eu sempre vou ouvir a todos”. A partir do acordo firmado entre governo e oposição, um dos vetos derrubados trata da lei que instituiu o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. A proposta permitia a construção de ferrovias sem a necessidade de leilão, pelo modelo de autorização. O veto havia derrubado o trecho que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência, o que agora passa a valer. Também foi derrubado o veto ao trecho que proíbe que empresas recusem, sem justificativa, o transporte de cargas nas ferrovias outorgadas.

O outro projeto que foi objeto de análise do Congresso trata da lei que mudou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Foi derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a aplicação de multas pela falta de exame toxicológico regular de condutores de veículos de carga, ônibus e afins. Lula havia vetado o trecho que estabelecia multa e infração gravíssima para quem realizasse o exame toxicológico depois de 30 dias do vencimento do prazo estabelecido para a renovação, que é de dois anos e meio. Os motoristas profissionais agora serão punidos com multa cinco vezes o valor da infração gravíssima, que hoje é de R$ 1.467,35. A próxima sessão conjunta do Congresso Nacional está marcada para o dia 24 de outubro.

*Com informações do repórter Bruno Pinheiro