Kim Kataguiri aciona MP para investigar contratos sem licitação firmados pela Prefeitura de SP

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira, 3, uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre a denúncia de que a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), firmou nove contratos de emergência sem licitação entre os anos de 2021 e 2023 com uma empresa DPT Engenharia e Arquitetura que tem como proprietária uma família próxima ao chefe do executivo municipal. No total, os acordos assinados entre as duas partes somam R$ 43 milhões, segundo informações divulgadas nos portais da prefeitura e do Tribunal de Contas do Município (TCM). CEO da empresa, como consta no próprio site da instituição, Pedro José da Silva, 61, é padrinho da filha do prefeito. Até 2020, ele também foi coordenador de gabinete do então vereador Ricardo Nunes. A DPT tem como único sócio o filho de Pedro, Pedro José da Silva Junior, 31.

Em sua representação, Kataguiri explica que há a necessidade de uma investigação criminal contra as condutas que estão tipificadas no Código Penal, que são a contratação direta ilegal e a frustração do caráter competitivo de licitação, práticas ilegais relacionadas à contratação pública. De acordo com o parlamentar, “é evidente a tentativa de minar a competitividade nos processos licitatórios com o objetivo de obter vantagens injustas, bem como o patrocínio de contratações indevidas. Portanto, há a necessidade de uma investigação criminal dos atos do prefeito de São Paulo, que atenta contra a administração pública em licitações e contratos”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) informa que “se for notificada pelo Ministério Público, prestará todas as informações necessárias”. A pasta ainda ressaltou que “todas as contratações da Siurb seguem estritamente os ritos da Lei, bem como os bons preceitos da administração pública, como transparência e responsabilidade com os recursos públicos”.