Barroso assume presidência do STF, manda recados ao Congresso e critica "antagonismo artificial"

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta-feira, 20. O magistrado substituiu a ministra Rosa Weber, que se aposenta na próxima segunda-feira, 2, véspera de completar 75 anos – idade que impõe a aposentadoria compulsória na Suprema Corte. Na solenidade, após leitura do termo de posse, o novo presidente reiterou seu compromisso em fazer uma gestão baseada em três eixos: conteúdo, para aumentar a eficiência da Justiça e avançar na pauta dos direitos fundamentais; a comunicação, explicando para a população de forma didáticas as decisões; e, por último, o relacionamento. “O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado. Precisamos estar abertos para o mundo, com olhos para ver, ouvidos para ouvir e coração de sentir o mundo. Na vida, temos que ser janela e não espelho”, afirmou. O novo presidente também criticou o que chamou de “antagonismo artificial” criado para dividir. “Um país não é feito de nós e eles. Somos um só povo do pluralismo das ideias. O sucesso do agronegócio não é incompatível com a proteção ambiental. Combate à criminalidade não é incompatível com respeito aos direitos humanos. (…) Estamos todos no mesmo barco”, acrescentou, prometendo ouvir a todos, “conservadores e progressistas”, e exaltou: “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta, plural e democrática”.

Luís Roberto Barroso também fez acenos às Forças Armadas que, segundo ele, “não sucumbiram ao golpismo”, em referência ao 8 de Janeiro, e mandou recados ao Congresso Nacional, em meio a pressões de opositores: “Não há ativismo no STF”, reforçou. Em outro momento, Barroso agradeceu a amigos que “cruzaram seu caminho e o tornam mais feliz”, citando o ministro Sepúlveda Pertence, e os servidores; dedicou o momento aos seus pais e relembrou a indicação por Dilma Rousseff “da forma mais republicana possível”, além de fazer uma homenagem aos seus professores. “Estou convencido que a coisa mais importante que um país pode fazer para seus filhos é assegurar educação para todos”, disse Barroso, sendo amplamente aplaudido pela Corte. Ele também defendeu os direitos de minorias e maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial no Judiciário, citando outros assuntos, como a dignidade dos povos indígenas, proteção ambiental e o casamento homoafetivo. “O que vale verdadeira na vida são os nossos afetos”, disse o novo presidente do STF, que descartou que as pautas mencionadas sejam temas progressistas. “Essas são as causas da humanidade, a dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas. Poucas derrotas do histórica de espírito são mais tristes do que alguém se achar melhor que os outros”, completou Barroso.

A sessão solene foi aberta pela ministra Rosa Weber, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que usava máscara de proteção por orientação médica pré-cirurgia. O primeiro ato da cerimônia, que contou com mais de mil pessoas, foi a execução do hino nacional, cantado por Maria Bethânia. O ministro Gilmar Mendes, decano entre os magistrados, discursou em nome do tribunal no início da cerimônia e destacou que após os “atos de terrorismo” do 8 de Janeiro e as seguidas ameaças direcionadas à Corte por um “populismo autoritário e desprovido de decoro democrático”, a posse de Barroso mostra que o STF sobreviveu. “As ofensas disparadas contra membros desta Corte, as tentativas de interferência nos resultados das últimas eleições, os atos de terrorismo substanciados em explosões, algumas realmente efetuadas, outras tentadas. (…) Por tudo isso que se viu e viveu, a cerimônia simboliza mais que a continuidade de uma linhagem sucessória institucional, ela assume um colorido novo. A posse de Vossa Excelência na presidência torna palpável a certeza que o STF sobreviveu”, afirmou Gilmar, que também exaltou os tralhados de Barroso à frente da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Ministro Barroso tem que destacado pela intransigente defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Não tenho certeza que a atuação de Vossa Excelência, tão serena quanto desassombrada, tão prudente quanto incansável, foi fundamental para preservação da integridade do processo eleitoral. (…) Somos muito abençoados pela posse do ministro Barroso”, completou. A procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos, também fez uma manifestação em nome da instituição e destacou que Luis Roberto Barroso pode contar com uma ação socialmente efetiva do Ministério Público. “Receba, senhor presidente, além do nosso apoio de um Ministério Público reunido institucionalmente, os nossos votos de uma gestão proveitosa e permeada de singelas alegrias”, assegurou. No local, o ministro Edson Fachin também assumiu o cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia que marcou o início da gestão Barroso à frente da Corte para o biênio 2023-2025 e contou com a presença do ex-presidente José Sarney, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); de Jorge Messias, advogado-geral da União; dos ministros Flávio Dino (PSB) e Nísia Trindade, além dos atuais ministros e magistrados aposentados do STF, como Ricardo Lewandowski. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também participou da solenidade ao lado de sua esposa, Lu Alckmin.