Fachin arquiva inquérito sobre senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho

Inquérito foi aberto em 2015 com base nas delações de Cerveró e Delcídio. PGR pediu o arquivamento e o ministro atendeu. O ministro Luiz Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (13)

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é de sexta-feira (6).

O inquérito foi aberto no fim de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do senador cassado Delcídio do Amaral para apurar pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB para manutenção de Cerveró na diretoria da Petrobras.

Os valores investigados seriam fruto de um contrato para a construção de navios-sonda.

Em documento apresentado no começo de setembro deste ano, a Procuradoria Geral da Republica disse não ter visto elementos contra Renan e Silas Rondeau. Segundo o documento, há "inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados".

Para Fachin, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. "É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas."

O ministro citou, porém, que houve "considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal", ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.

Fachin destacou ainda que o arquivamento "não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências".

Prescrição

Em relação a Barbalho, a PGR destacou ainda que eventual punição já prescreveu, ou seja, não pode mais ser efetivada pelo tempo decorrido do fato, porque o parlamentar tem mais de 70 anos. Nesses casos, o tempo da prescrição cai pela metade. Fachin concordou.

"Desse modo, os supostos fatos praticados exclusivamente no ano de 2006 envolvendo o investigado Jader Fontenelle Barbalho, na ambiência do apoio político à manutenção de Nestor Cerveró no cargo de Diretor Internacional da Petrobras S/A (...), encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, revelando-se imperiosa a declaração de extinção da punibilidade", afirmou o ministro.

Com o arquivamento, Renan Calheiros continua alvo de 11 investigações na Lava Jato - em dois casos já foi denunciado, mas não virou réu. Outros sete inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram arquivados por falta de provas - há ainda outro pedido para arquivamento de um oitavo inquérito, que será analisado pelo Fachin sem previsão de prazo.

Jader Barbalho ainda é alvo de uma denúncia pendente de julgamento pelo Supremo e mais três inquéritos na âmbito da Lava Jato. Esse é a segunda investigação sobre ele arquivada.

Parte do inquérito vai para Curitiba

Segundo a Procuradoria, durante as investigações foram encontrados indícios de atuação do suplente de deputado federal Aníbal Gomes e de Delcídio. Como os fatos não têm relação com o mandato, ela pediu a remessa do restante dos autos para a 13ª Vara Federal em Curitiba, que cuida dos casos da Lava Jato em primeira instância. Fachin também atendeu a esse pedido.