Bolsonaro afasta diretor-presidente da Ancine

Segundo decreto publicado no 'Diário Oficial', afastamento atende a determinação da Justiça Federal do RJ. Alex Muniz assumirá como 'substituto eventual' no lugar de Christian Oliveira. O presidente Jair Bolsonaro afastou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira.

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, publicado no "Diário Oficial da União", o afastamento atende a uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Para o lugar de Oliveira, foi nomeado Alex Braga Muniz como "substituto eventual". O decreto estabelece que ele exercerá a função "durante as ausências eventuais e impedimentos do titular".

Decereto publicado no 'Diário Oficial' comunica afastamento do diretor da Ancine

Reprodução/'Diário Oficial'

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Federal, Christian Oliveira e outros funcionários da agência violaram o sigilo funcional para beneficiar um sócio do então diretor-presidente da Ancine.

Ao analisar o caso, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz entendeu ser "imperioso" que a condução dos órgãos de fomento à cultural esteja a cargo de "pessoas que pautem suas ações em convergência" com o que determina a Constituição.

Ela também afirmou, na decisão, que o aparato público não pode estar "à mercê de agentes que indicam ter um atuar pautada por agenda personalíssima".

"O afastamento dos requeridos tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública. Sua prévia intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir que continuem dispondo do aparato estatal", escreveu a juíza.