Câmara conclui aprovação de projeto que define regras para vaquejada

Pela proposta, animais devem ter água, alimentação, local de descanso e veterinário. STF considerou a prática inconstitucional, mas Temer tornou vaquejada patrimônio cultural. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (20)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (20) a aprovação do projeto que define as regras para a prática da vaquejada.

Em julho, os parlamentares já haviam aprovado o texto-base do projeto. Na sessão desta terça, os deputados rejeitaram todas as propostas que visavam alterar a redação.

Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra do projeto.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Vaquejada em Goiás

Reprodução/TV Anhaguera

Regulamentação

O projeto aprovado pela Câmara regulamenta uma emenda constitucional sobre o tema. Pela emenda, em vigor desde 2017, não são consideradas cruéis:

as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais;

as práticas registradas como "bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".

Pela proposta, o rodeio, a vaquejada e o laço passam a estar enquadradas nessas condições.

Além disso, o texto afirma que são "atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira".

Pelo texto aprovado pelo Congresso, os animais deverão ter:

água;

alimentação;

local de descanso;

atendimento veterinário.

Patrimônio cultural

Em outubro 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Na ocasião, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Um mês depois, porém, em novembro de 2016, o Senado aprovou um projeto que tornou a vaquejada manifestação cultural, e o presidente Michel Temer sancionou a lei, tornando a prática patrimônio cultural imaterial.

Modalidades

O texto aprovado pelo Congresso estabelece como modalidades equestres tradicionais:

adestramento

atrelagem

concurso completo de equitação, enduro, hipismo rural, salto e volteio;

apartação, time de curral, trabalho de gado, trabalho de mangueira;

provas de laço;

provas de velocidade: cinco tambores, maneabilidade e velocidade, seis balizas e três tambores; argolinha, cavalgada, cavalhada e concurso de marcha;

julgamento de morfologia;

corrida;

campereada, doma de ouro e freio de ouro;

paleteada e vaquejada;

provas de rodeio;

rédeas;

polo equestre;

paraequestre.