TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanha

A decisão, em caráter liminar, atendeu parcialmente ao pedido da coligação Brasil da Esperança – PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros – que acusou o mandatário de transformar as solenidades do Dia da Independência em comício eleitoral.

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", diz Gonçalves na decisão.

Entre as de irregularidades apontadas pela campanha também estão:

• iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos;
• o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV;
• os altos valores gastos com o desfile;
• financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e
• a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco – o que evidencia o intuito eleitoral/partidário
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A decisão estipulou um prazo de 24 horas para que a campanha suspenda o uso das imagens na comemoração do bicentenário da independência. Caso o prazo não seja cumprido, será cobrada multa diária de R$10 mil.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro também deverá se abster de produzir novos materiais que explorem as imagens citadas na decisão.

"Na hipótese, é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réus", afirmou Gonçalves.

A decisão liminar, também determina que Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) edite um vídeo publicado no canal do YouTube em que as imagens do 7 de setembro são veiculadas.