O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quarta-feira, 21, que a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia proposta pelo governo federal será enviada como projeto de lei e que a decisão foi uma “construção política”.
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A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes da subvenção para investimentos teve sua votação adiada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados.
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Mesmo que a possibilidade do Brasil se envolver no conflito entre Venezuela e Guiana na disputa pelo território de Essequibo seja remota, atores políticos e militares consideram que o momento requer cautela e têm retomado as reivindicações por maior financiamento para as Forças Armadas.
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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estuda entrar nos próximos dias com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas da Suprema Corte.
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Paulo Gonet, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a Procuradoria-Geral da República, será sabatinado no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 22, gerou desgastes na base governista do Senado Federal.
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que o seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) e outros tribunais superiores foi "estritamente pessoal".
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