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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral no Brasil funciona “muito bem” e que apenas dá cumprimento à lei.

Na véspera da realização do 2º turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores a comparecerem às urnas neste domingo (27), e exercerem o direito de escolha do gestor de sua cidade.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias, a contar de 14 de outubro, para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) apresente sua defesa em um processo que o acusa de calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, absolver o serralheiro Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de Janeiro.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 12, o concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o órgão de maior instância do poder Judiciário brasileiro, sendo responsável, principalmente, por resguardar a Constituição.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira, 14, por validar quatro trechos da Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, 26, a possibilidade de bancos e autoridades financeiras retomarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo, 1°, para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro.