A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a analisar a PEC 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias, nesta quarta-feira (4), de acordo com a pauta divulgada.
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A bancada evangélica da Câmara dos Deputados está intensificando esforços para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Aborto seja analisada ainda este ano.
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção em 2006 poderão receber os valores que não foram pagos desde então, respeitando o limite estabelecido pela Constituição.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 26, que não foi chamado pelo governo para discutir o pacote de gastos, mas considerou que as medidas devem ser aprovadas ainda neste ano no Congresso Nacional.
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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19), um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras, quilombolas e indígenas.
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O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, se manifestou sobre a prisão de militares acusados de conspirar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes nesta terça-feira (19).
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O Senado concluiu na segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares, estabelecendo novas regras para a gestão de recursos destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, orientou sua bancada a adotar uma postura estratégica nas discussões na Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a jornada de trabalho 6×1.
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