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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 26, que não foi chamado pelo governo para discutir o pacote de gastos, mas considerou que as medidas devem ser aprovadas ainda neste ano no Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes de um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento de defensivos agrícolas no Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, compareceu novamente à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

Após o veto de trechos do projeto do marco temporal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional se pronunciou, afirmando que irá derrubar os vetos.

Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador-geral do Gabinete de Transição, anunciou hoje (14) 61 novos nomes que vão

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anuncia redução das taxas de juros para o cheque especial - Arquivo/Agência Brasil"Esse juros de 4,99% ainda é extremamente [...]