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A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira (3).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 26, que não foi chamado pelo governo para discutir o pacote de gastos, mas considerou que as medidas devem ser aprovadas ainda neste ano no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou seus sentimentos pela morte de Antonio Augusto Amaral de Carvalho, mais conhecido como Seu Tuta, fundador da Jovem Pan, que faleceu nesta segunda-feira (4).

Hugo Motta, que se apresenta como candidato à presidência da Câmara, manifestou sua intenção de dialogar com o novo presidente do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs).

O Partido Progressista (PP) anunciou que irá apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre, do União-AP, para a presidência do Senado Federal.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu como encerrado debate público em torno das declarações feitas pelo empresário Elon Musk sobre o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade de regulação das redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está considerando entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios de uma medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira, 13.