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O julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está agendado para esta quarta-feira, dia 13.

O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a Emenda Constitucional 19/1998 é válida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deu como encerrado debate público em torno das declarações feitas pelo empresário Elon Musk sobre o ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, 6, a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

O advogado, senador e político maranhense Flávio Dino toma posse como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 3, cerca de três meses depois de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pela então presidente da Corte ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado.