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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira, 22, que a cerimônia de entrega de cidadania honorária da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal, conforme havia sido solicitado pelos vereadores e aprovado pela Prefeitura no último dia 13.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quinta-feira, 21, o relatório final do Orçamento de 2024.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina como deve ser orientada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.

Indígena, ex-oficial do Exército, Silvia Waiãpi (PL) é uma parlamentar cercada de polêmicas e com história de vida surpreendente que ganhou destaque nesta semana ao confrontar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante sua participação na CPI das ONGs, que investiga a liberação de recursos do governo federal para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização destes aportes e de outras formas de financiamento recebidos do exterior.

Os partidos políticos poderão receber nas eleições municipais de 2024 um montante somado de R$ 5 bilhões, o que representaria um aumento de 150% sobre os valores do Fundo Eleitoral do pleito passado, em 2020.

Em meio a prazos apertados na reta final do ano legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem ter uma semana agitada para avaliação e votação de pautas ainda travadas no Congresso.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que torna obrigatório o pagamento, por parte do governo federal, das emendas de comissões, cujo montante, em 2023, é de R$ 7,5 bilhões.

O desembargador Dartagnan Serpa Sá, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), agendou para o dia 16 de novembro, às 13h, a audiência de duas ações que podem cassar o mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 27, que é a favor da garantia de recursos para candidaturas femininas.

O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC da Anistia na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, pediu mais uma sessão para analisar as sugestões recebidas para o texto.