O Senado Federal pretende votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e altera poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dividido opiniões dentro do Senado.
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O deputado federal Leonardo Siqueira (Novo-SP), líder do seu partido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentou um projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade das concessionárias de luz e energia a concederem automaticamente descontos nas contas, caso ocorra a interrupção dos serviços, como aconteceu na última sexta-feira, 3.
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Faz 16 anos que o poderoso Boca Juniors não conquista a Copa Libertadores da América, competição da qual é o segundo maior vencedor — tem seis títulos, um a menos que o conterrâneo Independiente.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, 18, que o poder púbico deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito a partir de 2024 durante as eleições.
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Fabio Wajngarten, ex-secretário do governo Jair Bolsonaro, conversou com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, neste domingo, 15, sobre a situação dos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, e disse que não está havendo impedimento do lado israelense para a retirada imediata dessas pessoas que aguardam a abertura da fronteira para serem repatriados.
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O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC da Anistia na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, pediu mais uma sessão para analisar as sugestões recebidas para o texto.
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