O PT enviou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19), um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras, quilombolas e indígenas.
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O Senado concluiu na segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares, estabelecendo novas regras para a gestão de recursos destinados por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
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Mesmo após a reação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao atentado em Brasília, a oposição continua a discutir a Anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
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Após um homem se explodir nas proximidades do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13), os parlamentares de oposição já estão vendo o PL da anistia perder força no Congresso Nacional.
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A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que estabelece penalidades específicas para quem registra imagens das partes íntimas de outra pessoa sem a devida autorização.
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O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro e relator do projeto de lei referente ao Auxílio Gás, anunciou que se encontrará com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir possíveis alterações na proposta.
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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, manifestou apoio à anistia para indivíduos envolvidos em “casos leves” relacionados aos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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Hugo Motta, que se apresenta como candidato à presidência da Câmara, manifestou sua intenção de dialogar com o novo presidente do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs).
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