O ministro Cristiano Zanin, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu que os inquéritos relacionados a possíveis vendas de decisões judiciais envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves devem ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O delegado Rivaldo Barbosa, que se encontra detido sob a suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, fez uma comparação entre sua prisão e um ato de homicídio.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão extraordinária virtual que começou na madrugada desta segunda-feira, 25, em acordo a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do RJ, por suposto envolvimento como mandantes no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes em 2018.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, 6, a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
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