O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de derrubar o sigilo das principais peças que compõem a investigação sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inaugurou, nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é aguardado para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, às 14h30 desta terça-feira, 27, na investigação que apura a “importunação intencional” a uma baleia jubarte durante uma visita a São Sebastião, no litoral paulista, em junho do ano passado.
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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu nesta sexta-feira, 9, que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar a multa estabelecida no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender o pagamento de multas da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, que foram estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, no contexto da Operação Lava Jato.
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F firmado com o Ministério Público (MP) em 2017.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra na última semana de trabalho antes do recesso do Congresso Nacional correndo contra o tempo para aprovar o Orçamento de 2024.
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O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (MPF) que comprova a recuperação de vídeo postado e apagado no perfil do Facebook do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 10 de janeiro de 2023, dois dias após os atos do 8 de Janeiro.
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O sabatinado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Gustavo Gonet Branco, participa nesta quarta-feira, 13, da sessão no Senado que definirá se ele ocupará o cargo da procurador-geral da República.
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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta semana, a exposição "O Grito", patrocinada e exibida pela Caixa Econômica Federal, no Programa de Ocupação dos espaços do banco, com a crítica do uso de espaço público para manifestação política.
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