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Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo discutida na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets.

A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes da subvenção para investimentos teve sua votação adiada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como bets.

Dois Projetos de Lei (PLs), um que tramita no Senado Federal, e outro na Câmara dos Deputados, propõem a criação de impostos e de uma cota para obras nacionais nos serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video.

Nesta quarta-feira, 29, o Congresso Nacional criou uma comissão mista para analisar a medida provisória que altera as subvenções a investimentos.

Após acordo com o Palácio do Planalto, o Senado votará na próxima semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.

O texto da reforma tributária foi aprovado por 53 votos a 24 votos nesta quarta-feira, 8, no plenário do Senado, conforme mostrou o site da Jovem Pan.

Em uma sessão do Conselho de Segurança da ONU, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, alertou o Irã que os americanos responderiam "de forma decisiva" a qualquer ataque, à medida que as tensões aumentam com a guerra entre Israel e Hamas.

Durante participação em sua live semanal, nesta terça-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a crise de segurança pública no Rio de Janeiro e afirmou que o governo avalia uma solução em conjunto com o governo de Cláudio Castro.