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O julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está agendado para esta quarta-feira, dia 13.

O ministro Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes do Supremo Tribunal Federal, manifestaram seus votos contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do PSB.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos.

Além de Cármen Lúcia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (5) contra a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, absolver o serralheiro Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de Janeiro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira, 13.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do recurso que pode levar à condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss, inicialmente marcado para acontecer em 26 de fevereiro.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu nesta sexta-feira, 9, que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar a multa estabelecida no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).