A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ler matériaA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira, 13.
Ler matériaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira, 6, a continuidade do julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Ler matériaA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiu nesta quarta-feira, 22, adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas – a proposta visa criminalizar a posse e o porte de todos os entorpecentes, inclusive da maconha.
Ler matériaO Senado Federal pretende votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Ler matériaOs parlamentares da oposição anunciaram, nesta quarta-feira, 18, a suspensão temporária da obstrução dos trabalhos, que duraram mais de três semanas, na Câmara dos Deputados.
Ler matériaO ex-ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 6, que as recentes decisões de ministros da Suprema Corte, no sentido de descriminalizar temas como o porte de drogas para consumo pessoal e o aborto, leva a um ‘desgaste desnecessário” que não resulta no entendimento entre os Poderes.
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