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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e posse de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrou nesta segunda-feira, 4, que o iFood participe de negociações para estabelecer normas de trabalho para entregadores por aplicativo.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quarta-feira, 21, que a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia proposta pelo governo federal será enviada como projeto de lei e que a decisão foi uma “construção política”.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta quarta-feira, 21, a partir das 13h com líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, marcaram para segunda-feira, 15, a reunião para discutir sobre a medida provisória (MP), que reonera gradualmente a folha de pagamento a 17 setores da economia.

A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes da subvenção para investimentos teve sua votação adiada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados.

Mesmo que a possibilidade do Brasil se envolver no conflito entre Venezuela e Guiana na disputa pelo território de Essequibo seja remota, atores políticos e militares consideram que o momento requer cautela e têm retomado as reivindicações por maior financiamento para as Forças Armadas.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estuda entrar nos próximos dias com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas da Suprema Corte.